28 anos da “Lei de Cotas” – Avançar e crescer juntos

Por: Consolidar Diversidade

A Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, conhecida como “Lei de Cotas” está completando 28 anos. Em seu artigo 93 dispõe sobre uma cota de contratação de beneficiários reabilitados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou de pessoas com deficiência pelas empresas com 100 ou mais funcionários nas seguintes proporções: até 200 funcionários, 2%, de 201 a 500 funcionários, 3%, de 501 a 1000 funcionários, 4% e de 1001 em diante, 5%. Embora ainda a passos lentos, vem crescendo a cada ano o número de Pessoas com deficiência e Reabilitados do INSS incluídos no mercado de trabalho formal.

Dados do então Ministério do Trabalho, de 2016, apontavam que o país deveria ter 724 mil empregados formais com deficiência. Enquanto dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) mostravam que em 2017, o número de pessoas com deficiência no mercado de trabalho era de 441.339. Considerando que há aproximadamente 8,9 milhões de pessoas com deficiência com idade entre 18 e 64 anos, isto é, em idade produtiva identificamos que mesmo com números abaixo do ideal, é importante lembrar que sem a Lei teríamos menos avanços relacionados não só aos números de trabalhadores com deficiência, como à quantidade de espaços e oportunidades de discussão sobre esse tema, que contribui para minimizar obstáculos como o preconceito e discriminação em relação à capacidade laborativa desses profissionais.

Para Marinalva Cruz, Secretária Adjunta da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência da Prefeitura da Cidade de São Paulo, “as pesquisas têm mostrado que as dificuldades encontradas no processo de cumprimento da legislação, não estão relacionadas à falta de pessoas, o não cumprimento da lei deve-se a outros fatores, especialmente culturais e atitudinais”.

Segundo o secretário da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato “um ambiente corporativo inclusivo só irá se tornar realidade quando a sociedade e, consequentemente, os gestores empresariais perceberem e valorizarem o potencial dessa parcela da população. Assim, eles enxergarão também a importância de eliminar barreiras arquitetônicas e de comunicação”. Reforçando que o desafio para maiores avanços nos números de contratação de pessoas com deficiência são as barreiras atitudinais.

Para o Coordenador da Câmara Paulista, também Coordenador Estadual do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal da SRTE/SP – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo, José Carlos do Carmo (Kal), “é muito importante, na data do seu aniversário, celebrar a existência da Lei de Cotas”. Trata-se, segundo ele, da mais importante ferramenta de inclusão no trabalho das pessoas com deficiência no Brasil. Ele pondera, entretanto, que a efetividade da legislação “depende do fortalecimento da auditoria-fiscal do trabalho, responsável pela fiscalização do seu cumprimento”

Para Marinalva, “é certo que ainda não existe a condição de pleno emprego para todos os brasileiros com deficiência e que são muitos os desafios (barreiras tecnológicas, arquitetônicas, urbanísticas, no transporte, na comunicação e nas atitudes), porém, é possível avançar e o poder público pode estimular e contribuir de forma significativa, para ampliar e melhorar a realidade social e econômica desta parcela significativa da sociedade brasileira”. A ampliação do sistema de cotas em universidades públicas para pessoas com deficiência, aumento da contratação de pessoas com deficiência pelos órgãos públicos, reversão das multas aplicadas nas empresas pelo descumprimento da Lei 8.213/91 em bolsas de estudo para estudantes com deficiência, por exemplo, contribuiriam para o ingresso no mercado de trabalho formal dessa população.

Temos muito a comemorar nesse 24 de julho e muito a trabalhar para que os avanços reflitam em ofertas de oportunidades de emprego pleno, produtivo e trabalho decente para todos, sendo esse um dos 17 objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS ONU).

Atualmente, diversas empresas têm constatado que a pluralidade traz mais inovação nos negócios. Mais do que isso, equipes mais diversas possibilitam um maior aprendizado, respeito e enriquecimento cultural, abrindo caminhos ainda mais criativos para a empresa, resultando em benefícios, inclusive financeiros.

Quer saber mais sobre como implementar soluções para mais Diversidade e Inclusão (D&I) no seu negócio? Entre em contato com a Consolidar! Queremos trabalhar com você que também busca mudar o mundo através das pessoas!


Categorias desse artigo:
Diversidade e InclusãoDiversidade e InclusãoFique por Dentro